Redator: Gabriel Pinheiro DRT/BA 2233
Cerca de 650 hectares, divididos em três unidades, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) deverão ser implantados pela Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) em três de suas propriedades rurais situadas nos municípios de Esplanada e Maracás. A empresa deverá ainda depositar R$ 50 mil na conta ‘Mata Atlântica’, mantida pela Fundação José Silveira, para o custeio de ações e projetos de interesse ambiental. As cláusulas fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Febrasa e o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pedro Castro. “As reservas são espécies de unidades de conservação de caráter sustentável e têm como objetivo conservar a diversidade biológica do bioma mata atlântica onde estão inseridas”, destaca o promotor.
No TAC, a Ferbasa se comprometeu ainda a não receber ou adquirir para fins comerciais ou industriais madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem a devida licença do vendedor. A companhia firmou ainda o compromisso de não vender, expor à venda, ter em depósito e nem mesmo transportar ou guardar qualquer material vegetal produzido ilegalmente, assegurando também não destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estado avançado ou médio de regeneração, do bioma mata atlântica, ou utilizá-la infringindo normas legais. Firmado no dia 02 de outubro, o TAC estipula para a empresa uma multa de R$ 100 mil a cada 30 dias de atraso no cumprimento das obrigações assumidas.
O TAC foi firmado com base num inquérito civil aberto por conta de notícia dada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de que a Ferbasa manteria em depósito lenha nativa de diversas espécies, produto de desmatamento de vegetação secundária em estágio médio e avançado de regeneração do bioma mata atlântica, sem a devida licença ambiental.
A Ferbasa, por meio do TAC, se comprometeu ainda a elaborar um Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão das RPPNs a ser aprovado pelo Núcleo de Reservas Particulares do Patrimônio Natural da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema). Aprovado o plano e instituídas as reservas, elas serão revestidas de caráter perpétuo. Assim, nelas apenas serão permitidas atividades de pesquisa científica e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
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