Redator: Gabriel Pinheiro DRT/BA 2233
O distrito de Guaibim, no município de Valença, vai ganhar uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) abrangendo 34,107 hectares. A área , que fica na Fazenda Porto Curral, será averbada em razão de um Termo de Compromisso Ambiental firmado entre a Porto Curral Ambiental e o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros, titular da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente de Valença. A iniciativa de averbar a unidade de conservação foi tomada em consenso, vez que “não foi identificado qualquer dano ambiental atribuível à fazenda”, destacou o promotor de Justiça, frisando que o motivo do acordo foi a percepção conjunta da relevância dos fragmentos florestais existentes na propriedade.
O termo de compromisso teve origem no inquérito civil instaurado em razão de um projeto de lei que pretendia modificar o zoneamento urbano do município de Valença, especialmente do distrito de Guabim, abrangendo propriedades rurais pertencentes ao grupo ‘Porto da Ponta Fundo de Investimento Imobiliário’. O projeto de lei foi retirado da pauta a pedido da prefeitura, após o MP expedir recomendação e propor ação cautelar no sentido de sanar as questões ambientais no distrito. A investigação na Fazenda Porto Curral se deu por meio de um inquérito civil conduzido pelo MP que, “mesmo sem identificar dano ambiental, sensibilizou os proprietários das unidades rurais sobre a relevância ambiental do trabalho”, conforme destacou Tiago Quadros. A ação será incluída no cronograma do programa ‘Floresta Legal’, desenvolvido pelo MP com o propósito de contribuir para a manutenção da paisagem da Mata Atlântica, por meio da proteção legal e efetiva de fragmentos florestais, por intermédio da demarcação de reservas legais, RPPNs e Áreas de Proteção Permanentes (APPs).
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