Redator: George Brito (DRT-BA 2927)
Cinco novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) foram reconhecidas pelo Estado da Bahia, somando um total de aproximadamente 170 hectares de áreas protegidas. O reconhecimento contou com o apoio e incentivo do Ministério Público estadual, por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica com a Fundação José Silveira. A instituição ou regularização de RPPN é uma das linhas de atuação do Programa Mata Atlântica, que é realizado pelo Núcleo Mata Atlântica (Numa) e faz parte da Gestão Estratégica do MP.
As instituições das RPPNs, com a publicação das portarias no Diário Oficial nos últimos dias 11 e 17 de maio, integram um projeto proposto pelas organizações não-governamentais Ynamata e Água Boa, cujo objetivo específico é o reconhecimento legal de 12 Reservas, num total de 500 hectares. Os recursos são provenientes do termo de cooperação, que prevê o gerenciamento pela Fundação José Silveira de uma conta específica, onde valores pagos por degradadores ambientais são depositados e destinados exclusivamente para o apoio de projetos ambientais com objetivos, metas e planos de recuperação e/ou conservação do bioma Mata Atlântica na Bahia. As cinco RPPNs reconhecidas são: Reservas de Vitória Primavera, Boa Vista e Santo André, no município de Maraú; e as de Espinita e Irará, em Camamu. Há ainda três processos de reconhecimento em fase de registro em cartório.
Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502