Redator: Maiama Cardoso MTb/BA – 2335
A importância da criação e implementação de unidades de conservação na categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) para proteção da biodiversidade foi destacada pelos promotores de Justiça Yuri Lopes e Pablo Almeida hoje, dia 31, quando se comemora o ‘Dia Nacional da RPPN’. Coordenadores, respectivamente, do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) e do projeto ‘Biomas da Bahia’, eles também comemoram os resultados alcançados pelas ações desenvolvidas pelo Ministério Público estadual, que garantiram, somente no segundo semestre de 2022, a instituição de sete RPPNs na Bahia. Outros dez processos de solicitação de reconhecimento de unidades de conservação desse tipo já foram protocolados na Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e aguardam avaliação. Além disso, eles informam que há uma estimativa de que 20 novos processos de solicitação serão encaminhados para aprovação ainda neste primeiro semestre de 2023.
Os promotores de Justiça explicam que o Brasil é o país com a maior biodiversidade do mundo. São mais de 116.000 espécies animais e mais de 46.000 espécies vegetais conhecidas no país. A RPPN, continuam eles, é uma categoria de unidade de conservação criada em áreas privadas, por iniciativa dos proprietários de terra que reconhecem o valor ambiental de sua área. Ela tem o objetivo principal de conservar a biodiversidade do local, já que os proprietários da terra assumem o compromisso de proteger a natureza. O Ministério Público atua nesse processo fomentando a criação das unidades de conservação, que funcionam como um compromisso da sociedade civil com a conservação dos ecossistemas.
Pablo Almeida ressalta que, entre as vantagens de se criar uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, encontram-se a proteção da biodiversidade local, garantindo a sobrevivência de espécies e ecossistemas ameaçados; a preservação de áreas naturais importantes para o patrimônio cultural e histórico do país; a promoção do desenvolvimento sustentável, com projetos de turismo ecológico, agricultura orgânica e outras atividades que são compatíveis com a conservação da biodiversidade; o fomento à educação e pesquisa, por meio da formação de novos profissionais e avanço do conhecimento científico, permitindo a compreensão mais aprofundada da biodiversidade e sua importância para o meio ambiente e a sociedade. Além disso, ele registra a importante valorização imobiliária de propriedades adjacentes, que acontece em alguns casos, pois a área preservada é vista como um ativo importante.
Projeto Biomas da Bahia
O projeto ‘Biomas da Bahia’ foi instituído pelo MP em 2022 e objetiva construir um modelo de atuação administrativa, através do Ceama, bem como de atuação finalística, através de apoio às Promotorias de Justiça de meio ambiente, visando apoiar a criação e implementação de unidades de conservação do grupo de proteção integral (na Bahia), na categoria RPPN, com objetivo de preservação da biodiversidade do Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, biomas existentes no estado. Segundo Pablo Almeida, o projeto, no que se refere às RPPNs, “dá continuidade, de maneira estruturada e sistematizada, às ações de apoio à criação de RPPNs que já vinham sendo desenvolvidas pelo Ministério Público da Bahia, seja no âmbito do Programa Floresta Legal ou através de ações individuais de Promotorias de Justiça, inserindo novos desafios, sobretudo na busca por implementação de políticas públicas em apoio a estas importantes iniciativas da sociedade civil organizada”. Ele lembra que, ao longo dos últimos dez anos, o MP buscou apoiar iniciativas de organizações do terceiro setor e, como fruto deste apoio institucional, assegurou a criação de dezenas de RPPNs nos biomas Mata Atlântica e Caatinga. O ‘Biomas da Bahia’ conta com a Fundação José Silveira e os Institutos Água Boa e Ynamata como parceiros institucionais.