Redator: Maiama Cardoso MTb/BA -2335
Cinco propriedades rurais localizadas em Jacobina foram transformadas hoje, dia 1°, em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A criação das unidades de conservação privada foi oficializada por meio de portarias publicadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), no Diário Oficial do Estado da Bahia. O município agora conta com mais de 202 hectares protegidos, informa o promotor de Justiça Pablo Almeida, explicando que as reservas resultam de termos de compromisso assinados entre os proprietários das terras, Adroaldo Ribeiro Araújo e Elione Muritiba Araújo, e o Ministério Público estadual, por meio do programa do planejamento estratégico ‘Floresta Legal’.
Pablo Almeida explica ainda que as RPPNs propiciam a preservação do meio ambiente sem afetar a titularidade do imóvel e geram vantagens aos proprietários, como, por exemplo, a isenção de Imposto Territorial Rural (ITR), a possibilidade de desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental e a preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola pelas instituições oficiais. Ainda de acordo com ele, a criação de RPPNs contribui para a ampliação das áreas protegidas no país. Elas são mais facilmente criadas em relação às outras categorias de Unidades de Conservação, possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza e contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros. A constituição das unidades em Jacobina foi fundamentada em estudos técnicos desenvolvidos pelos Instituto Água Boa e Ynamata, em colaboração com a Fundação Grupo o Boticário e executados pelos Institutos Água Boa e Ynamata, sem nenhum ônus financeiro aos interessados.
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