O Projeto
Biomas da Bahia
Sobre o Programa
Patrocinador: Augusto César Carvalho de Matos, Coordenador do Ceama.
Gerente: Pablo Antônio Cordeiro de Almeida.
Equipe: Rousyana Gomes de Araujo, Danilo Oliveira Santos, Evelyne Pacheco de Lima e Roberta Silva Costa.
Duração do Projeto: 5 anos.
O objetivo do Projeto Biomas da Bahia é consolidar um modelo de atuação administrativa, através do CEAMA, e de atuação finalística, por intermédio do fornecimento de suporte técnico às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do MP – Ba, visando apoiar a criação e implementação de Unidades de Conservação do grupo de proteção integral (na Bahia), na categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN, com o escopo de preservação da biodiversidade do três Biomas existentes no Estado: Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica.
Fases, Descrição de tarefas e resultados esperados
Fase 1: Estruturar a atuação administrativa do Ministério Público para auxiliar a criação e implementação de RPPN, bem como dar visibilidade institucional às RPPNs já criadas.
Descrição das tarefas da fase 1:
- Criar banco de dados público georreferenciado sobre RPNNs já criadas ou em processo de criação na Bahia, sinalizando, inclusive, as que contaram com o apoio do MP – Ba, utilizando ferramentas tecnológicas já desenvolvidas ou em desenvolvimento pelo Ministério Público do Estado da Bahia;
- Fomentar administrativamente a implementação do Projeto Estadual de Apoio às RPPNs, na forma do art. 28 do Decreto Estadual Nº 10.410, de 25 de julho de 2007, e legislações posteriores, em interlocução com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e com o INEMA;
- Fomentar a criação e regulamentação dos Sistemas Municipais de Unidades de Conservação, a partir da provocação de Promotorias de Justiças interessadas;
- Dar visibilidade institucional às RPPNs já criadas, para implementação das suas finalidades legais, especialmente de educação ambiental e pesquisa científica, estreitando parcerias público-privadas, especialmente com as Universidades Federais ou Estaduais e Institutos Federais;
- Estabelecer parcerias com instituições privadas com objeto consistente no financiamento de projetos de criação e implementação da RPPNs a serem realizados por instituições do terceiro setor;
- Apoiar projetos desenvolvidos por entidades do terceiro setor, financiados por verbas oriundas de termo de ajustamento de conduta;
- Efetuar a interlocução com a Corregedoria do TJ para consolidação do entendimento sobre a gratuidade das averbações de Termos de Compromissos de Criação de RPPN;
Resultados esperados:
- Criação do banco de dados público georreferenciado sobre RPNNs;
- Parcerias firmadas com instituições públicas, privadas e do terceiro setor para criação, divulgação e implementação da RPPNs;
- Elaboração de Protocolo de atuação para averbação de Termos de Compromissos de Criação de RPPN.
Fase 2: Estruturação da atuação administrativa acima indicada através do estabelecimento de parcerias e capacitação de membros e servidores do MPBA.
Descrição das tarefas:
- Identificar instituições públicas e do terceiro setor visando estabelecer ações direcionadas à criação e implantação de RPPN;
- Identificar instituições privadas visando estabelecer parcerias destinadas a financiar projetos para implantação de RPPNs;
- Capacitar, mediante oficina sobre biodiversidade, unidades de conservação e RPPN;
- Estruturar site com material de comunicação sobre o projeto e atuação das promotorias de justiça, especialmente, com a indicação das RPPNs implementadas, a partir da atuação do MPBA.
Resultados esperados:
Realização de cadastro de instituições públicas, privadas e do terceiro setor;
Criação do Site;
Realização das Oficinas de capacitação sobre biodiversdidade e unidades de conservação e RPPN.
Fase 3: Estruturação da atuação finalística do Ministério Público para auxiliar a implementação de RPPN, que ocorrerá de duas formas:
- Mediante atuação direta através de obrigação de implementação e criação de RPPN fixada em Termo de Ajustamento de Conduta, ou qualquer acordo realizado nas esferas civil e criminal;
- Mediante projetos desenvolvidos por entidades do terceiro setor, financiados por verbas oriundas de termo de ajustamento de conduta;
Descrição das tarefas:
Criar um Guia de Atuação com modelos de peças jurídicas para fixação de obrigação de implementar RPPN em procedimentos judiciais e extrajudiciais cíveis e criminais;
Realizar oficinas ambientais sobre biodiversidade, unidades de conservação e RPPNs;
Estruturar um programa de comunicação do projeto Biomas da Bahia envolvendo a produção de material áudio visual e mídia impressa.
Resultados esperados:
Construção de um modelo de atuação administrativa voltado para a identificação de áreas relevantes de vegetação nativa dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga em imóveis rurais privados e apoiar os proprietários que desejem criar e implementar RPPN;
Construção de um modelo de atuação finalística para atuação das promotorias de justiça visando a criação e implementação de RPPNs;
Conscientizar e estimular proprietários a criarem e implementarem RPPNS;